Com dez vetos, Dilma sanciona Ato Médico
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O trecho, vetado, que definia a aplicação de injeções
e punções como atividades privativas de médicos, inviabilizaria práticas no SUS exercidas por outros profissionais de saúde, como vacinação e acupuntura
Também conhecida como Lei do Ato Médico, a norma determina que são privativas do médico atividades como indicação e execução de intervenção cirúrgica, sedação profunda e procedimentos invasivos (sejam terapêuticos ou estéticos), como biópsias, endoscopias e acessos vasculares profundos.
No entanto, os vetos permitem que a aplicação de injeção, além de sucção, punção (introdução de agulha) e drenagem, sejam feitos por outros profissionais, bem como a "invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos" (como o peeling facial, por exemplo).
A justificativa, divulgada no Blog do Planalto, é que o projeto de lei transformaria a prática da acupuntura em privativa dos médicos, o que iria contra a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde.
Diagnóstico
Com os vetos presidenciais, outros profissionais de saúde poderão formular diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica, além de indicar o uso de órteses e próteses e prescrever órteses e próteses oftalmológicas.Assim, a sanção do texto poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria", defende a presidente na mensagem enviada ao Congresso com as razões dos vetos feitos ao projeto.
Cursos e administração
Pela lei, ainda são privativos do médico perícia e auditoria médicas, ensino de disciplinas especificamente médicas e coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos. A direção administrativa de serviços de saúde, porém, pode ser exercida por outro profissional.O projeto que deu origem à lei tramitou por quase 11 anos no Congresso Nacional e foi tema de 27 audiências públicas. A nova legislação entra em vigor em 60 dias.
Repercussão
Segundo a assessoria de imprensa do Conselho Federal de Enfermagem, os pontos que a classe defendia que fossem excluídos do texto foram vetados. Já o Conselho Federal de Medicina irá se manifestar mais tarde.O Conselho Federal de Psicologia divulgou comunicado em que comemora os vetos. "Esta é uma vitória do esforço de mobilização das e dos profissionais da psicologia que, ao lado das diversas profissões de saúde, mantiveram aceso por 11 anos o debate sobre o tema", diz o texto. Se não fosse vetado o primeiro inciso do artigo 4º, psicólogos não iriam mais poder diagnosticar transtornos mentais.